Aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,5 bilhão em ressarcimento de descontos indevidos

O Governo Federal já garantiu o ressarcimento de R$1,53 bilhão a aposentados e pensionistas de todo o país que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Até agora, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber (3,33 milhões).

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.

Destaque regional

Os estados com maior valor de ressarcimentos já pagos são:

• São Paulo: R$293,7 milhões

• Minas Gerais: R$149,5 milhões

• Bahia: R$137,2 milhões

• Rio de Janeiro: R$124,4 milhões

• Ceará: R$93,5 milhões

A tabela completa com os dados de cada unidade da federação está disponível aqui.

"Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo Federal de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas", destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. 

Quem pode aderir?

• Quem já contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona a adesão?

1. Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;

2. Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;

3. Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo;

4. Aderir ao acordo – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Prazos

A contestação dos descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

Fique atento contra golpes!

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento.

Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Por: Instituto Nacional do Seguro Social