2ª edição do Guia Prático Sobre Inscrição Automática já está disponível no site do MPS

O Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, disponibiliza, nesta terça-feira (28), a 2ª edição do Guia Prático Sobre Inscrição Automática e do Perguntas e Respostas. Os materiais foram elaborados para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na operacionalização da inscrição automática, que teve diretrizes atualizadas pela Resolução CNPC nº 63, de 11 de setembro de 2025, que ampliou o escopo da inscrição automática.

O Guia aborda pontos sobre o conceito de inscrição automática e sua importância para ampliar a proteção previdenciária e o passo a passo operacional para implantação nas EFPC, tais como: alteração do convênio e regulamento; treinamento do patrocinador; estratégia de comunicação e educação previdenciária; monitoramento das inscrições; e orientações sobre comunicação clara aos participantes.

As alterações têm por finalidade atender a demandas das entidades do segmento, de modo a permitir que os patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por "instituidores" com previsão de contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador ou pessoa jurídica, na forma de instrumento contratual específico. A norma entra em vigor no dia 3 de novembro.