Governo federal propõe ressarcir este ano todos os aposentados vítimas de descontos indevidos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participou nesta terça-feira (24) da audiência de conciliação, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proposta para o ressarcimento das vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi proposto um calendário para que todos os aposentados e pensionistas atingidos pelas fraudes sejam ressarcidos até o final do ano, que passará por validação do STF e da Presidência da República.

A efetivação dos pagamentos depende ainda da homologação do acordo de conciliação aberto pelo STF no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU, com o objetivo de garantir rapidez e segurança jurídica ao procedimento de ressarcimento.

Após a sessão, Queiroz destacou mais uma vez o empenho do governo federal em proteger os segurados que foram vítimas dos descontos indevidos. “Essa foi a missão principal dada pelo presidente Lula. Desde então, pude presenciar um governo completamente debruçado sobre esse tema”, afirmou o ministro da Previdência Social.

Além do acordo, o ministro reiterou as ações que já foram tomadas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas do esquema de fraudes. “O governo se preocupou, primeiramente, em tranquilizar cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas que não tinham sofrido nenhum tipo de desconto. Depois, comunicamos aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas de que eles haviam sido descontados em algum valor durante um determinado período”.

Outra medida importante destacada pelo ministro foi a parceria com os Correios, que permitiu ampliar o atendimento aos aposentados e pensionistas que ainda não consultaram o INSS para identificar se houve descontos associativos indevidos em seus benefícios. Embora existam aproximadamente 100 milhões de acessos ao INSS por mês – sendo cerca de 92 milhões pelo aplicativo Meu INSS e de 6 a 7 milhões pelo telefone 135 – há 2%, ou seja, cerca de 2 milhões de acessos feitos presencialmente nas agências do INSS.

“Os Correios têm uma capilaridade maior que o INSS, com 5.272 agências em todo o Brasil. Eles treinaram rapidamente seus funcionários para realizar um atendimento específico voltado aos aposentados e pensionistas. Hoje, mais de 1 milhão de pessoas já foram aos Correios e receberam esse atendimento presencial, podendo acessar as informações necessárias”, afirma Queiroz.

A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADPF 1236. A conciliação foi solicitada pela AGU com o propósito de resguardar a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS e fazer o ressarcimento de forma célere.

Também participaram da audiência o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; o subprocurador-geral da República; Nicolao Dino; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr.

Cronograma

Até o momento, o INSS recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, de acordo com números apresentados na audiência pela autarquia. A contestação aos descontos indevidos continua aberta e pode ser feita por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, além do atendimento presencial nas agências dos Correios em todo o País.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que a partir da segunda quinzena de julho será possível fazer a contestação por meio do atendimento nos PREVBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social, que deverão atender à população quilombola e indígena.

Fonte: AGU (com informações do MPS)