Conselho Nacional dos Regimes Próprios discute Programa de Regularidade Previdenciária em Brasília

Membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) se reúnem, nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Brasília, para discutir temas como o Programa de Regularidade Previdenciária; propostas de aprimoramentos na Portaria MTP nº 1.467/2022; atualizações sobre Compensação Previdenciária (Comprev), além de outros assuntos de interesse do segmento. 

Durante a abertura, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância do colegiado e de como o ministério está buscando manter uma linguagem mais acessível ao cidadão. “Este é um conselho extremamente relevante, com repercussão em todo o país. Por isso, estamos buscando melhorar a comunicação de temas mais complexos do ministério, de todas as áreas, para oferecer uma linguagem mais amigável”, afirma Queiroz.

Para o secretário-executivo, Adroaldo Portal, “participar dessas reuniões não só permite conhecer melhor os conselhos, mas também contribui para o melhor andamento dos trabalhos e o aperfeiçoamento da legislação”.

CNRPPS - Instituído pelo Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, o CNRPPS é um órgão colegiado constante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que possui, dentre suas competências, a propositura e a deliberação de diretrizes e parâmetros gerais visando a melhoria da gestão dos RPPS, em seus vários aspectos de organização e funcionamento. A composição do Conselho conta com representantes da União, dos estados e dos municípios, tanto de servidores vinculados a regimes próprios, quanto gestores desses regimes e dos próprios entes federativos.