STJ nega pedido da ANMP para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (29), pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

De acordo com Benjamin, a determinação do bloqueio de agendas não configura lockout (paralisação das atividades) porque não há o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas Agências da Previdência Social, mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, escalando somente os profissionais que permanecem no desempenho de suas funções para proceder os agendamentos.

Em relação à suspensão do pagamento dos servidores que estão em greve, o ministro afirma na decisão que a jurisprudência do STJ claramente distingue o direito de greve da questão relacionada com o corte do ponto. Assim, o direito de greve não inclui a vedação ao corte do ponto.

Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão fazendo greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a Administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.

Parte da categoria dos peritos médicos federais entraram em greve em razão da inconformidade da ANMP com Acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Com isso, seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 91% dos peritos.

Acesse a decisão do STJ na íntegra.

Reagendamento automático

Para proteger os segurados que precisam passar por perícia médica, o Ministério da Previdência Social passou a reagendar automaticamente as perícias. Desde segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para um outro perito que esteja atendendo normalmente.

O INSS informa que os usuários serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).