Previdência Social regulariza prédios para serviços de saúde pública e doa veículos no Rio Grande do Sul

Em agenda no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (8), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, coordenou reunião com a estrutura organizacional da Previdência Social no estado e assinou a regularização de imóveis do INSS para o serviço de saúde pública e a doação de automóveis a instituição que atende idosos e crianças.

O encontro institucional contou com a participação da Superintendência Regional e gerentes-executivos do INSS, equipe da perícia médica da agência, da 18ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social e do Departamento de Inteligência do MPS na Região Sul, além do diretor do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, Álvaro Friderichs Fagundes, e da Coordenadora-Geral de Inteligência da Previdência Social, Thais Regina de Santana.

O ministro afirmou ser necessário valorizar os servidores do INSS, prejudicados injustamente no contexto da Operação Sem Desconto. “Há uma narrativa muito injusta com os servidores do INSS e com a Previdência Social. Temos que ter uma visão de preservar os servidores. Não vamos sair do momento em que estamos para um momento melhor se não for pelo empenho e liderança dos servidores”, declarou. Queiroz manifestou seu plano de se encontrar por todo o país com as equipes que trabalham com a população na ponta em todos os estados. “Para que a gente possa transmitir para eles o que o ministério pensa, nossos objetivos, diretrizes à frente da Previdência Social”.

O Superintendente Regional do INSS da Região Sul, Alberto Alegre, também reforçou a importância dos servidores, pessoas que “fazem o INSS”, e lembrou que o estado receberá nove peritos médicos federais do concurso público realizado em 2025, compondo a equipe já formada por 359 profissionais. Os municípios contemplados são: Bagé, Cachoeira do Sul, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gravataí, Osório, Santa Rosa e Vacaria.

Entre as pautas da reunião, as equipes trouxeram questões sobre a perícia conectada, que teve a Região Sul como um destaque de implementação, reestruturação da carreira da perícia médica, inclusão digital e atendimento humanizado às pessoas idosas e estrutura das agências.

Cessão de imóveis e carros

Após a reunião, o ministro cumpriu agenda com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, em ato que regularizou um imóvel sob a titularidade da Previdência Social utilizado pela Prefeitura e onde funciona hoje diversos serviços de saúde. Trata-se do prédio localizado na Rua Capitão Montanha, 27, Centro, que sedia o Centro de Saúde Santa Marta.

No local, são realizados cerca de 40 mil atendimentos mensalmente. O Centro é composto por uma unidade de saúde, cinco serviços especializados e dois serviços de saúde mental, com 242 profissionais de saúde atuantes.

“Essa é uma política do governo do presidente Lula, com o intuito de disponibilizar os imóveis para o interesse social nas mais diversas cidades do Brasil. Nesse contexto, o INSS é quem tem mais imóveis. Quando vemos um prédio como este, voltado ao interesse social, é algo positivo para a cidade, para o INSS e para o Brasil”, disse o ministro.

“Eu queria agradecer, em nome da cidade, pela cedência desse importante prédio do Centro de Saúde Santa Marta. Seguimos em tratativas para a doação de outras duas estruturas da Previdência, que abrigam o Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul e o Centro de Saúde IAPI, permitindo ampliar o atendimento caso passem para a posse do município”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Além do imóvel de Porto Alegre, Queiroz também regularizou outro imóvel do INSS localizado em Canoas. Na cidade, o ministro oficializou ainda a doação de três veículos à Ação Social Santa Isabel, instituição tradicional do município que há 64 anos atende pessoas idosas e crianças em situação de vulnerabilidade social. Foram entregues dois automóveis Fiat Palio e uma Ford Ranger para a realização de atendimentos a crianças vítimas de abuso e violência doméstica.

Imóveis da Previdência Social

O INSS possui aproximadamente dois mil imóveis e é gestor do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que possui aproximadamente três mil imóveis. As regularizações são realizadas há décadas, inclusive nos prédios operacionais. 

Atualmente, a Autarquia tem trabalhado na regularização de ocupações consolidadas e destinadas à habitação social em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União e Prefeituras, por meio de dispositivos da Lei n. 13.240/2015.

Além desses, a Lei n. 6.439/77 determina que retornem ao patrimônio da União para destinação ao SUS os imóveis que, em setembro de 1977, prestavam serviços de saúde à população, como é o caso dos imóveis de Porto Alegre e Canoas. Para isso, é necessário colher provas materiais e/ou testemunhais, de maneira que se disponha de elementos que comprovem a real natureza da utilização do imóvel para aquela finalidade.