Número de pedidos reiterados impacta resultado de dezembro

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíram o número de requerimentos reiterados no Portal da Transparência Previdenciária. Em dezembro de 2024, 302.881 pedidos de benefício foram repetidos. Ou seja, a pessoa entrou com uma solicitação no INSS, teve o pedido negado, mas mesmo assim pediu o mesmo benefício ao INSS. Essa ação impacta no número final do estoque de requerimentos. Outro ponto que afeta o resultado final são os requerimentos que estão em exigência com os segurados. No mesmo mês, 317.092 pessoas estavam com seus pedidos em pendência no INSS. Os segurados podem consultar pela Central 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site) o andamento do processo e anexar os documentos que caíram em exigência, se for o caso.

Conforme levantamento da Dataprev, empresa de tecnologia que faz a extração dos dados para o ministério e o INSS, a maioria dos pedidos naquele mês estão dentro dos 45 dias, sendo 58.597 no INSS; 50.612, na perícia médica; e 17.834 de benefícios assistenciais. O Tempo Médio de Concessão líquido - que também depende de ação do segurado - está em 42 dias em todo país. O prazo legal é de 45 dias.

O número de benefícios (aposentadorias, auxílios e pensões) concedidos ficou em 530.306 em dezembro. O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) responde por 52,5% dos benefícios concedidos (278.372), sendo seguido de pagamentos previdenciários permanentes, como aposentadorias, que ficou em 104.449 mil em dezembro.

O estoque de pedidos na perícia médica também apresentou queda, passando de 850,3 mil pedidos em dezembro de 2023 para 687,7 mil em dezembro passado.

Medidas

O Ministério da Previdência e o INSS estão tomando medidas para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo. Como por exemplo, nomeação de candidatos aprovados no concurso de 2022 (sendo 1.276 em 2023 e 2024 e mais 321 já estão em curso de formação), simplificação da linguagem e do requerimento por meio eletrônico (Meu INSS), destinação de 500 servidores para compor uma força-tarefa para análises, realização de mutirões visando a redução do estoque, entre outras.

Folha

• A folha bruta do INSS bateu R$ 77,29 bilhões e retido para o Imposto de Renda R$ 567,12 milhões.
• Em dezembro o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tinha 34.311.302 pessoas.
• Outras 6.457.202 recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

Consignado

O Portal da Transparência trouxe a evolução de descontos do empréstimo consignado de dezembro de 2024 ante igual mês do ano anterior: 11,5%, de R$ 81,9 bilhões para R$ 91,3 bilhões. As aposentadorias e pensões do regime geral respondem pela maior parcela de descontos de consignado no contracheque com R$ 58 bilhões. Ou seja 64% do valor das rubricas de descontos em benefícios.

No total, existem 43,4 milhões de contratos ativos com desconto de consignado. Importante destacar que não se trata do número de pessoas, mas sim de empréstimos. Um beneficiário pode ter mais de um contrato descontado no seu pagamento. 

Martha Imenes - Ascom/MPS

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