Operação combate fraude em 88 benefícios previdenciários no Ceará

Operação Get Fraud da Força-Tarefa Previdenciária combate, nesta quinta-feira (21), uma organização criminosa responsável pela fraude em, pelo menos, 88 benefícios previdenciários no estado do Ceará. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Russas, todos expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está entre os alvos da ação.

A fraude consistia na utilização de vínculos com indícios de irregularidade. O servidor do INSS era responsável pela validação desses vínculos nos sistemas corporativos previdenciários, e, após serem validados, os segurados agendavam requerimentos e o benefício era disponibilizado.

Eram concedidos, indevidamente, benefícios urbanos e rurais, cujos titulares já tinham requerimentos anteriores com indeferimento fundamentado e em alguns casos havia sentença judicial contrária à concessão. Também foram identificadas concessões de aposentadoria urbana com evidências de vínculos urbanos extemporâneos confirmados no sistema.

No decorrer das investigações, a Coordenação de Inteligência da Previdência Social (Coinp) do Ministério da Previdência Social identificou os 88 benefícios, que geraram um prejuízo superior a R$ 3,3 milhões. No entanto, houve uma economia projetada, de acordo com a expectativa de vida, superior a R$ 57 milhões, considerando a devida revisão e cessação dos benefícios.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

A operação contou com a mobilização de 23 policiais federais e três servidores da Coinp. Recebeu o nome de Get Fraud em alusão ao sistema usado para o cometimento da fraude, fato que restou comprovado nos benefícios concedidos pelo servidor do INSS alvo da operação.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.