Termo transfere terreno do INSS para o MGI

O Ministério da Previdência Social (MPS), juntamente com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou o Termo de Transferência de Gestão de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados – pertencente ao INSS – que abriga, aproximadamente, 45 mil pessoas. A partir de agora, o terreno ficará sob gestão do MGI e fará parte do Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União.

A transferência é um marco que possibilitará o início das providências de regularização fundiária urbana. “Esse é um grande passo no reconhecimento do título de posse da terra para quem tem direito. É um serviço a essa base da sociedade que precisa ter um imóvel para ser chamado de seu”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa é uma oportunidade para melhorar a vida da população brasileira. “O Governo está dando destaque ao Programa de Regularização Fundiária e o INSS possui muitos imóveis não operacionais que podem ter uma destinação socioambiental”, destaca Dweck.

Atualmente, cerca de 2,7 mil imóveis não operacionais sob gestão do INSS estão em avaliação. Ao todo, 483 imóveis do INSS já foram considerados elegíveis para o programa: 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais estão para serem regularizados.

O Decreto GT Interministerial dos Imóveis não Operacionais do INSS cria uma instância intragovernamental para aprimorar a gestão patrimonial dos imóveis do Fundo do Fundo do Regime Geral de Previdência( RGPS) e permite a transferência de imóveis ocupados não operacionais do INSS para a SPU, sem necessidade de recomposição do fundo.

Imóvel da Gente

O Programa de Democratização de Imóveis da União prevê que imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, ocupados por famílias de baixa renda serão a prioridade do programa, oportunizando a regularização, a qualificação da infraestrutura urbana, a promoção de serviços públicos essenciais e a melhoria das condições de habitação no país.