Patrimônio do Regime de Previdência Complementar cresce 9,3%

Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC), divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Previdência Social, referente a dezembro de 2022, registrou aumento no patrimônio do Regime de Previdência Complementar de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O patrimônio atingiu o valor de R$ 2,46 trilhões, montante que corresponde a 27% do PIB do Brasil. Desse total, cerca de 48,4% do patrimônio estava registrado para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e 51,6% para as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e Seguradoras.

Ainda com base no relatório, de 2013 até dezembro de 2022, a rentabilidade acumulada das EAPC foi da ordem de 100,5%. Já o segmento fechado alcançou 150% no mesmo período. De acordo com dados consolidados de dezembro do ano passado, a taxa média de administração para as EAPC foi de 1,3% ao ano. Essa taxa para o segmento fechado foi de 0,31% ao ano.

O documento também mostra uma redução de aproximadamente 56% no resultado deficitário do conjunto de planos de benefícios em relação a dezembro de 2021. Em dezembro de 2022, foi registrado déficit de R$ 16,1 bilhões. Desse total, R$ 15,21 bilhões são provenientes dos planos de Benefício Definido. O movimento favorável foi influenciado pelos resultados positivos do Ibovespa que, no 4º trimestre de 2022, registrou alta de 4,69%, favorecendo o mercado de ações em renda variável, no qual está investida parte dos investimentos das EFPC.

Por outro lado, o ciclo de alta de juros conduzido pelo Banco Central do Brasil acompanhado da abertura da curva de juros de longo prazo influenciou negativamente o valor dos investimentos em renda fixa de longo prazo. Em janeiro de 2022, por exemplo, a taxa Selic estava em 9,25% ao ano e ao término de dezembro de 2022 atingiu o patamar de 13,75% ao ano. Os investimentos em títulos públicos prefixados e atrelados a índices de preços, classe de ativos mais influenciada pela alta dos juros, corresponde a cerca de 92% do total desses investimentos.

O Relatório Gerencial de Previdência Complementar - RGPC é uma publicação trimestral do Departamento de Diretrizes e Políticas de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que apresenta as principais informações das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com a finalidade de monitorar e acompanhar a evolução dessas entidades e seus planos de benefícios.

População

Atualmente, a população total do RPC é de 16,8 milhões de pessoas, entre participantes e beneficiários. A Previdência Complementar paga, anualmente, cerca de R$ 88,9 bilhões em benefícios para aproximadamente 946 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas EFPC e 5% são pagamentos oriundos de planos comercializados pelas EAPC.

RPC dos entes federativos

O relatório registrou uma expansão do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos entes federativos. Atualmente, 1.901 entes subnacionais (89% dos que possuem RPPS) já aprovaram suas leis de instituição do RPC. Desse total, 629 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente. Atualmente, 28 entidades administram 43 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 925 patrocinadores.

O RGPC apresenta informações das EFPC e das EAPC a partir da consolidação dos dados contábeis, populacionais, patrimoniais e de investimentos relacionadas a esse tema, tendo em vista as novas competências atribuídas ao DERPC, por meio do Decreto nº 11.356, de 01 de janeiro de 2023.

O relatório trimestral do RPC possibilita aos agentes públicos, operadores do RPC e demais usuários um acompanhamento efetivo e uma visão geral do desempenho dos segmentos fechado e aberto de previdência complementar, auxiliando nos estudos e na tomada de decisões mais adequadas para implementação de políticas públicas que visem o seu desenvolvimento.

Confira o Relatório Gerencial de Previdência Complementar clicando aqui.