Segurados do INSS terão suporte para requerer benefício por meio de análise documental

A Portaria nº 1.573, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental (Atestmed).

Os Acordos de Cooperação Técnica estabelecem que o Ministério da Previdência Social (MPS) irá capacitar colaboradores para auxiliarem na efetivação dos requerimentos no sistema Meu INSS, enquanto as Confederações, Federações, Sindicatos, Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil, Entidades Privadas e representantes dos trabalhadores em geral irão disponibilizar locais e equipamentos eletrônicos para a efetivação dos requerimentos.

Os próprios segurados farão a inserção de sua senha no sistema do MEUINSS, e os colaboradores dos sindicatos prestarão orientação sem ter acesso a tal dado do segurado.

Importante destacar que, na execução dos ACTs, as entidades associadas não serão remuneradas, nem haverá repasse de recursos por parte do Ministério da Previdência Social. Além disso, é vedada a cobrança, pela entidade associada, de quaisquer valores aos segurados, em razão da prestação dos serviços e orientações.

A medida levou em conta a necessidade de conferir celeridade ao processo de requerimento do Atestmed e o alto número de segurados que possuem dificuldade em inserir os documentos na plataforma do Meu INSS.

O Atestmed já existe, mas pela baixa qualidade dos documentos apresentados (problemas na digitalização) acaba não tendo êxito na concretização do processo, e cerca de 50% são remetidos para a perícia presencial.

Atestmed - A ferramenta proporciona maior celeridade quanto à análise e à concessão dos benefícios. Os requisitos para que o Atestmed possa ser utilizado pelos segurados do INSS são: preenchimento correto do atestado, com nome completo, tempo necessário de repouso e dados do médico assistente e data de emissão do atestado, não pode ter mais de 90 dias da data do requerimento do benefício.

Um dos principais objetivos do Atestmed é ajudar a combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica, racionalizando a oferta e a demanda do atendimento médico pericial presencial em face do baixo quantitativo de servidores Peritos Médicos Federais distribuídos em todo o território nacional.