Operação em Minas Gerais combate fraudes em pensão por morte

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na última sexta-feira (5), a Operação Falsas Viúvas, em Bicas (MG), com o objetivo de combater fraudes em pensão por morte. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município mineiro, no escritório de uma advogada que falsificava documentos para criar viúvas e garantir os benefícios de forma irregular. Nessa busca foram apreendidos dois notebooks, um celular e diversos documentos utilizados para fraudar a Previdência Social.

A advogada tinha acesso a documentos de pessoas mortas, muitas vezes levados a ela por familiares que buscavam auxílio jurídico para questões de inventário, por exemplo. Em seguida, ela apresentava ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) diversos requerimentos de benefícios de pensão por morte instruídos com documentos falsos, com a finalidade de criar “falsas viúvas” para segurados que vieram a óbito sem deixar dependentes.

Segundo a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social, o prejuízo com o pagamento dos benefícios atinge, até o momento, a cifra de aproximadamente R$ 2,75 milhões. Considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira, a cessação desses benefícios poderá representar uma economia de cerca de R$ 6 milhões em valores futuros que deixarão de ser indevidamente pagos.

Como tentativa de reaver os valores desviados, o Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) determinou o sequestro de bens imóveis, veículos e ativos financeiros em nome da investigada.

As demais pessoas eventualmente beneficiadas pelas fraudes terão seus benefícios suspensos e serão cobradas a ressarcir à União os valores indevidamente recebidos, sem prejuízo da responsabilização criminal cabível.

A operação recebeu o nome de Falsas Viúvas em decorrência de diversos requerimentos de benefícios de pensão por morte instruídos com documentos falsos, com a finalidade de criar “falsas viúvas” para segurados que vieram a óbito sem deixar dependentes.

Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.