Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a operação Notas Fiscais Falsas II, com o objetivo de combater fraude em, pelo menos, 13 aposentadorias por idade rural em Alexânia (GO). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade goiana, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Anápolis (GO).

As investigações tiveram início em 2021, após o Juízo da 1ª Vara Federal de Anápolis detectar que diversos trabalhadores rurais de Alexânia estavam utilizando notas fiscais semelhantes para a comprovação de atividade rural. No decorrer das apurações, foram identificadas empresas que emitiram “Notas Fiscais de Venda ao Consumidor” depois de serem baixadas, com data anterior à autorização de emissão do talonário, em ordem cronológica divergente, ou ainda em data posterior à data de validade do talonário.

A ação ainda apura a possível participação de advogados que, desde 2018, atuam nas esferas administrativa e judicial. Eles estariam envolvidos não apenas na obtenção dessas aposentadorias por idade rural em que foram detectadas a utilização das notas fiscais fraudadas, mas também no requerimento de outras espécies de benefícios.

Segundo a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social, estima-se que o esquema tenha provocado um prejuízo de pelo menos R$ 624 mil aos cofres públicos, considerando os 13 benefícios já identificados. A economia proporcionada com a revisão destes benefícios chega a R$ 3,9 milhões, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.

Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.