Decreto presidencial institui grupo de trabalho para propor melhorias na gestão dos benefícios do INSS

Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, com o objetivo de formular propostas para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi instituído por meio do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).

A melhoria dos cadastros utilizados pelo INSS e a atualização e modernização dos sistemas corporativos utilizados pela autarquia e pela Dataprev são as principais metas do Grupo de Trabalho. Para isso, o GT poderá solicitar bases de dados governamentais, tanto dos benefícios do INSS como da arrecadação tributária, que possibilitem a realização do cruzamento de dados.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Ministério da Previdência Social e será composto por 14 representantes, sendo dois de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Previdência Social, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, INSS e Dataprev.

As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente e o prazo de duração do GT será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período por meio de ato do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.