Previdência Social comemora aniversário pagando mais de 36 milhões de benefícios

Em 99 anos de história, a Previdência Social brasileira se aprimorou, passou por muitas mudanças para acompanhar o perfil do trabalhador brasileiro. A mais recente e abrangente ocorreu em 2019, com a aprovação da Nova Previdência (Emenda Constitucional nº 103). Além de promover regras mais justas e igualitárias, fez frente à acelerada transição demográfica por que o Brasil passa, de modo a possibilitar o pagamento dos benefícios previdenciários no médio e longo prazo.

A Previdência Social comemora aniversário, nesta segunda-feira (24), quando se homenageia a publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.  Hoje também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Por mês, a Previdência paga 36,4 milhões de benefícios, considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, transferindo para a economia do país valor, estimado para 2021, superior a R$ 778 bilhões.  A maior parte dos benefícios são aposentadorias, que hoje correspondem a 21,8 milhões. A Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário-maternidade.

Presente em todas as etapas da vida dos segurados, a Previdência oferece proteção social a cerca de 100 milhões de trabalhadores no Brasil. Garante o sustento daqueles que, por motivo de idade, doença ou acidente, não podem exercer suas atividades. São cerca de 65 milhões de contribuintes.

História - Em 24 de janeiro de 1923, era editado o Decreto nº 4.682 determinando a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de ferrovias. A norma ficou conhecida como Lei Elói Chaves, considerada o ponto de partida da Previdência Social brasileira. A partir de então se sucederam marcos legais que fixaram a história do nosso sistema previdenciário.

Um deles, na era Getúlio Vargas, foi a criação dos diversos institutos de aposentadorias e pensões. Outro, nos anos 1960, foi a unificação desses institutos e a formação do extinto INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. A Constituição de 88 consolidou o processo de aprimoramento do sistema, mas ajustes foram necessários.

Nos anos 1990 os Regimes Próprios dos servidores públicos começaram a ser organizados. Em dezembro de 1998, uma reforma da Previdência resultou na Emenda Constitucional n°20. Em 2003, as regras para concessão de aposentadoria dos servidores foram alteradas pela Emenda nº 41. Em 2012, foi criada a Funpresp – fundo de pensão dos servidores. Em 2015, uma nova mudança legal ajustou as regras de concessão das pensões por morte.

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