MTP e INSS divulgam balanço de ações e resultados deste ano

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou a última reunião de 2022, nesta quinta-feira (8), com a divulgação do balanço sobre as ações e resultados do atendimento do INSS e da Perícia Médica Federal desse ano. Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, aproveitou sua participação para falar da importância do conselho e dos vários representantes da sociedade civil que compõem o colegiado. “O conselho e seus representantes ajudam a manter o equilíbrio entre o que é bom para o trabalhador e para os empregadores. Reconheço a importância das entidades sindicais e admiro o trabalho e a perseverança de vocês” destacou Oliveira.

Em relação ao balanço do atendimento do INSS, o presidente da autarquia, Guilherme Serrano, destacou as ações que possibilitaram a diminuição do tempo de espera pelo atendimento por parte dos segurados, com foco no aprimoramento da análise do reconhecimento inicial de direito. “A MP 1.113/22 (hoje convertida na Lei 14.441/22) que autorizou a bonificação dos servidores, ajudou a alavancar a análise de benefícios”, informou Serrano. Em dezembro de 2021, o estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos era de 1.614.698. Em novembro deste ano, esse número chegou a 923 mil. Esse quantitativo não considera a análise de benefícios por incapacidade.

Para Serrano, “o investimento na capacitação de servidores e em automação de serviços permitiu a diminuição do estoque”. Atualmente, 32% dos benefícios são concedidos de forma automática. A previsão do INSS é fechar esse mês de dezembro com 40% dos benefícios concedidos dessa forma.

Em relação à análise de benefícios por incapacidade, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) do Ministério do Trabalho e Previdência destacou as medidas que ajudaram a diminuir o estoque de benefícios que dependem de avaliação pericial. Durante 2022, houve o aumento da oferta de vagas, a realização de mutirões e a possibilidade de concessão de benefício por meio de análise documental. Segundo dados da SPMF, de julho a novembro deste ano, foram realizadas mais de 245 mil perícias extraordinárias em todo o país. Nesse mesmo período, foram realizados 277 mutirões em dias não úteis, mobilizando 442 peritos e abrindo mais de 9 mil vagas extras para atendimento.

Sobre a análise documental, 264.508 benefícios por incapacidade temporária foram requeridos por esse processo. Desse total, 114.430 foram concedidos. O tempo médio de espera da conformação dos dados do atestado médico por meio de análise documental é de apenas 5 dias. Atualmente essa forma de análise representa 20% dos requerimentos de benefícios por incapacidade.

Para finalizar, o ministrou encerrou a participação reconhecendo que “se hoje está como ministro, ele deve isso a cada servidor do INSS”. Enfatizou ainda o importante papel da Dataprev para o aprimoramento do atendimento da autarquia. “Que continue sendo pública e trabalhando para o INSS. Se alguém conhece o nosso negócio é a Dataprev”, afirmou Oliveira.

Informes

Durante a reunião ordinária, os conselheiros foram informados sobre a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para garantir o pagamento de despesas obrigatórias da ordem de mais de R$ 22 milhões. Desse montante, 96% se referem a despesas obrigatórias da Seguridade Social (benefícios previdenciários, seguro-desemprego, BPC, sentenças judiciais de pequeno valor, entre outros). A medida garante orçamento para o pleno funcionamento das unidades do INSS.

Outro tema de destaque foi a comemoração dos 100 anos da Previdência Social. O centenário será comemorado no dia 24 de janeiro de 2023 e terá uma série de eventos para celebrar a data. No próximo dia 15 de dezembro, será o início das comemorações com ato cívico, exposição na sede do MTP e homenagem a autoridades e dirigentes com méritos previdenciários reconhecidos.

Por último, foi aprovado o calendário de reuniões do CNPS de 2023. A primeira reunião está prevista para o dia 16 de fevereiro.