Normativos

Notas

• Nota n° 4/2024 DCOMP/CGRD/DIRBEN-INSS 
  Início dos procedimentos de cobrança dos valores devidos ao Regime Geral de Previdência Social em decorrência da compensação previdenciária.

Notas Informativas

• Nota Informativa SEI nº 14556/2021/ME, de 14 de junho de 2021.
  Instruções para celebração do termo de adesão ao Sistema do Novo COMPREV. 

Notas Técnicas

• Nota Técnica SEI nº 118/2026/MPS, de 6 de março de 2026
  Registro de benefícios de aposentadoria e pensão civil no Sistema de Compensação Previdenciária - Comprev, quando os respectivos atos iniciais tenham sido objeto de retificação por terem sido julgados ilegais pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Ofícios

• Ofício SEI nº 105649/2022/ME
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versão 2.9.0, de 29 de março de 2022.

Ofícios-Circulares

• Ofício Circular SEI nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.9.4 de junho de 2026.

• Ofício Circular SEI nº nº 78/2025/MPS
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.8.0, de 23 de maio de 2025; Versão 3.8.1, de 13 de junho de 2025; Versão 3.8.2, de 16 de junho de 2025; Versão 3.8.3, de 20 de junho de 2025; Versão 3.8.4, de 03 de julho de 2025 e Versão 3.8.5, de 14 de julho de 2025.

• Ofício Circular SEI nº 24/2025/MPS
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versões 3.7.0, de fevereiro de 2025.

• Ofício Circular SEI nº 4/2025/MPS
  Implantação de versões corretivas e evolutivas do Sistema Comprev. Versão 3.6.1, de novembro de 2024 e Versão 3.6.2, de janeiro de 2025.

• Ofício Circular SEI nº 149/2024/MPS
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Controle de Pagamento V2. Versão 3.6.0, de novembro de 2024.

• Ofício Circular  SEI nº 64/2024/MPS
  Implantação de versão corretiva e evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.4.7, de junho de 2024.
• Ofício Circular nº SEI 33/2024/MPS
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Ferramenta de Simulação dos valores da compensação previdenciária. Versões 3.4.0 e 3.4.4, de março e abril de 2024.

• Ofício Circular SEI nº 442/2023/MTP
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Suporte aos subperíodos. Versão 3.1 de 3 de agosto de 2023.

• Ofício Circular SEI nº 245/2023/MTP
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.0.3, de 30 de maio de 2023 e Orientações gerais sobre o pagamento da compensação ao RPPS da União - DECIPEX e INSS.

• Ofício Circular SEI nº 16/2023/MPS
  Implantação de versão corretiva e evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.2.0, de 19 de outubro de 2023.

• Ofício Circular SEI nº 12/2023/MTP
  Implantação de versão corretiva e evolutiva, incluindo novas funcionalidades, do Sistema Comprev. Versão 2.16.0, de 8 de março de 2023.

• Ofício Circular SEI nº 2190/2022/ME
  Orientações sobre a cessação manual de requerimentos de compensação previdenciária relativos aos benefícios que se extinguiram em decorrência de óbito do beneficiário.

• Ofício Circular SEI nº 1126/2022/ME
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev. Versão 2.8.0, de 27 de janeiro 2022, Versão 2.8.3, de 3 de março de 2022. E Versão 2.8.4, de 15 de março de 2022.

• Ofício Circular SEI nº 448/2022/MTP
  Implantação de versão corretiva e evolutiva do Sistema Comprev - Qualificação de CPF para os requerimentos no estado Exigência/Indeferido, ajuste do cálculo do estoque competências dezembro e janeiro e Conversor AMD/D. Versão 2.15.0, de 17 de novembro de 2022

• Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP 
  Implantação de versão corretiva e evolutiva, incluindo novas funcionalidades, do Sistema Comprev - Situação Aguardando Análise: possibilidade de rejeitar requerimento, incluir data de cessação e nova funcionalidade de consulta requerimentos por CPF. Versão 2.14.0, de 20 de outubro de 2022.

• Ofício Circular SEI nº 280/2022/ME
  Implantação de versão corretiva e evolutiva, incluindo novas funcionalidades, do Sistema Comprev - Justificativa em caso de indeferimento e Controle de pagamentos. Versão 2.12.2, de 1º setembro de 2022 e Versão 2.13.0, de 29 de setembro de 2022.

• Ofício Circular SEI nº 183/2022/MTP 
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Ajuste tela do cadastro do RPPS, Ajuste da calculadora de acréscimos legais e Criação da funcionalidade de envio do processo de concessão do benefício. Versão 2.11, de 24 julho de 2022. Versão 2.11.1, de 26 de julho de 2022 e Versão 2.12.0, de 4 de agosto de 2022.

• Ofício Circular SEI nº 97/2022/ME
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Ajuste no cálculo de glosa do pagamento, modificação na regra de obtenção da relação previdenciária e implantação da calculadora de acréscimos legais. Versão 2.9.2, de 21 junho de 2022 e Versão 2.10.0, de 30 de junho de 2022.

• Ofício Circular SEI nº 37/2022/MTP
  Implantação de versão evolutiva do Sistema Comprev - Restrição de acesso e suspenção temporárias dos recursos da compensação previstas no Decreto nº 10.188, de 2019, e sua adequação à nova forma organização de análises de requerimentos pelo INSS. Versão 2.9.1.

• Ofício Circular SEI Nº 3901/2021/MTP
  Migração de requerimentos e reabertura dos requerimentos que foram indeferidos no antigo sistema Comprev.

• Ofício Circular SEI Nº 3053/2021/ME
  Disponibilização do módulo de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Novo Comprev

• Ofício Circular SEI nº 146/2021/ME
  Processamento da folha de pagamento do Novo COMPREV.
  Anexo - Modelo de GPS Manual

• Ofício Circular SEI nº 4380/2020/ME 
  Compensação financeira entre os Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os RPPS.
  Anexo I
  Anexo II

• Ofício Circular SEI nº 3369/2020/ME
  Orientações para qualificação de dados cadastrais dos requerimentos de Compensação Previdenciária.

• Ofício Circular SEI nº 4114/2020/ME
  Implementação do novo sistema da Compensação Financeira Previdenciária.

Portarias

• Portaria SRPC/MPS nº 952, de 10 de junho de 2026 (Republicada em 17/6/2026)
  Designação dos membros do Comitê da Compensação Previdenciária.

• Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024 (Atualizada até 29/11/2024)
  Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019..

Resoluções

• Resolução CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024 
  Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61)

• Resolução CNRPPS/ME nº 04, de 10 de agosto de 2022
  Institui novo grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária (Comitê Comprev).

• Resolução CNRPPS/MTP nº 3, de 9 de novembro de 2021 
  Aprova a minuta de contrato de adesão a ser celebrado pelos entes federativos com a empresa de tecnologia desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária.
  Minuta de Contrato Final - preenchível
  Projeto Básico Referencial
  Modelo de Negócio - Comprev

• Resolução CNRPPS/ME nº 02, de 14 de maio de 2021
  Dispõe sobre o custeio para a utilização do sistema de compensação previdenciária - Comprev e acesso à ferramenta de Business Intelligence - BI, denominada BG-Comprev.

Recomendações

• Recomendação CNRPPS nº 1, de15 de março de 2021
  Recomenda aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.