Destaques

Considerando  os feriados que ocorrerão na semana de 24 e  31, informamos que, excepcionalmente o pagamento dos valores de compensação previdenciária - Fluxo  e  Estoque,  relativos a competência  12/2015,  será processado no dia  28 de dezembro de 2015.

Informamos, ainda, que somente haverá desembolso para os entes que estiverem com o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e a Certidão Negativa de Débito – CND/Certidão Positiva de Débito com Efeito Negativo – CPD-EN, válidos em  23 de dezembro de 2015.

Ocorrendo tudo certo no processamento do pagamento pela Dataprev,  o mesmo será creditado  nas respectivas contas bancárias indicadas no Anexo I do Acordo de Cooperação Técnica, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que apresenta considerações sobre os efeitos da averbação e sobre a juridicidade do pedido de desaverbação de tempo de contribuição com vistas a futura concessão de benefício previdenciário em outro regime. Para acessar o texto da Nota Técnica, clique aqui.

Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que presta esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS pela Lei nº 13.135/2015, resultante da conversão da Medida Provisória nº 664/2014. Para acessar o texto da Nota Técnica, clique aqui. Para acessar os estudos comparativos sobre as práticas internacionais em relação ao benefício de pensão por morte, mencionados na Nota Técnica, clique aqui e clique aqui.

PORTARIA Nº 288 – COMPREV – Altera o artigo 19 – B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre o repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre os regimes.