Destaques

Divulgados novos modelos de termos de credenciamento, atualizados em função da Resolução CMN nº 4.695/2018, que possibilitou uma simplificação do modelo referente ao administrador/gestor do fundo de investimento que cumpre os requisitos previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme relação disponibilizada pela SPREV. Clique aqui para ter acesso aos novos modelos.

Neste ano, para os Municípios não capitais de Estados, ocorrerá a mudança na forma de envio e conteúdo das “informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais”. De envio das demonstrações e balancetes contábeis, via CADPREV-Web, para envio da MSC via Siconfi (sistema da STN). Para mais informações clique aqui.

Disponibilizados modelos de planilhas de Fluxos Atuariais que permitem o cálculo da Duração do passivo, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21/12/2018. Esses modelos não devem ser encaminhados pelo CADPREV-Web, pois têm por finalidade, enquanto não adequado o sistema, somente possibilitar o cálculo da Duração do Passivo. Para a Avaliação Atuarial de 2019 devem ser encaminhados pelo CADPREV-WEB os atuais modelos de Fluxos Atuariais.

Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2018, as Instruções Normativas SPREV/MF nº 01 a 10, relativas à operacionalização dos parâmetros técnicos das avaliações atuariais dos RPPS. Clique aqui