Destaques

Disponibilização de minutas de projetos de emenda à lei orgânica e projetos de leis - Com o objetivo de apontar os possíveis caminhos a serem seguidos para aplicação aos RPPS das regras de benefícios e adequação de alíquotas de contribuição, na forma da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a Secretaria de Previdência divulga “Minutas de Orientação” de projetos. Clique aqui

Consulta Pública Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitês de Investimentos dos RPPS - Publicada no DOU a Portaria SPREV nº 35, de 29/10/2019, que abre o processo de consulta pública para apresentações de sugestões ao conteúdo da Minuta de Portaria que dispõe sobre os parâmetros gerais para o atendimento aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 incluído pela Lei nº 13.846/2019 a serem observados pelos dirigentes de RPPS, membros de conselhos deliberativo e fiscal e de comitês de investimentos. PARTICIPEM! Enviem até 25/11 as sugestões por meio do Formulário para o email: atendimento.rpps@localhost, com o título "REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS DE RPPS" e a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo). As sugestões recebidas serão apresentadas e debatidas na próxima reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. A participação de todos é fundamental para que sejam estabelecidos parâmetros que proporcionem a melhoria da gestão dos RPPS e que sejam aderentes às características desses regimes.

Reunião Técnica: Portaria MF nº 464/2018 - orientações para as avaliações atuariais 2020. Data 09 e 10 de dezembro 2019. Transmissão via Web. Colaboração Instituto IBA. Clique aqui

Resolução CMN Nº 3.922/2010, com a redação dada pela Resolução 4.695, de 27 de novembro de 2018 – Perguntas e Respostas Versão 09 – 17/09/2019 . Clique aqui