Destaques
Publicado em
17/07/2020 11h30
Atualizado em
06/02/2024 18h10
Destaques
PortariaSPREVMEn14.762de19jun2020.pdf
22/06/2020 – Portaria SEPRT/ME nº 14.816, de 19 de junho de 2020
Publicado em
22/06/2020 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. Clique aqui
09/06/2020 – Consulta Pública – Portaria SPREV nº 13.779, de 08.06.2020
Publicado em
09/06/2020 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP previsto no inciso IV do rt. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, e dá outras providências. Clique aqui