Destaques

Encontra-se disponível novo calendário de envio de informações à SPREV / SRRPS 2020. Clique aqui.

eSocial -  Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13) Clique aqui.

A SPREV agradece a todos que participaram da consulta pública e dos debates em eventos promovidos por Associações Representativas de RPPS e por Tribunais de Contas de Estados e Municípios e pelas colaborações dos membros do CONAPREV e divulga: 1 – Consolidação dos Resultados da Consulta pública; 2 – Minuta da Portaria encaminhada à PGFN; 3 – Nota Técnica de encaminhamento à PGFN. Clique aqui.

Disponibilização de minutas de projetos de emenda à lei orgânica e projetos de leis - Com o objetivo de apontar os possíveis caminhos a serem seguidos para aplicação aos RPPS das regras de benefícios e adequação de alíquotas de contribuição, na forma da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a Secretaria de Previdência divulga “Minutas de Orientação” de projetos. Clique aqui