Destaques

Considerando a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 12, de 23 de abril de 2019, com o objetivo de avaliar as normas sobre as aplicações de recursos dos RPPS, receber e analisar estudos e sugestões de entidades representativas de participantes do mercado financeiro e elaborar propostas para o seu aperfeiçoamento, estão sendo disponibilizadas as minutas de alteração da Resolução CMN nº 3.922/2010 e da nova portaria com parâmetros para gestão dos recursos que irá substituir a Portaria MPS nº 519/2011, por meio da consulta pública autorizada pela Portaria SPREV nº 9.937, de 14 de abril de 2020.

A Secretaria de Previdência prorroga prazo para envio dos demonstrativos obrigatórios.  Clique aqui

 O Sistema passa por significativas atualizações com a implantação da nova versão, com novos leiautes e funcionalidades.  Clique aqui

Portaria SPREV nº 8.135, de 23/03/2020   –  Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Clique aqui