Destaques

Com fundamento no § 2º do art. 12 da Portaria SPREV/ME nº 14.762, de 2020, foram recebidas pela SRPPS, por meio do GESCON-RPPS, cerca de 60 impugnações ou manifestações ao resultado do ISP de 2020. Com base nas manifestações recebidas, foram identificados, em razão do processo de automatização do cálculo do ISP, alguns erros de leitura de dados, o que motivou a reedição do resultado e do relatório do ISP 2020, nos termos da referida Portaria. 12 RPPS obtiveram a classificação A no ISP de 2020, 601 a B, 665 a C e 876 a classificação D! No ISP de 2019, 12 tiveram classificação A, 563 a B, 653 a C e 997 com classificação D. Conclusão: o ISP demonstrou uma melhora no resultado geral dos RPPS!  Clique aqui para consultar a nova planilha com resultado definitivo de 2020 por RPPS e o Relatório Anual.

A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, em atendimento ao previsto no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998 e conforme parâmetros gerais previstos na Portaria SEPRT nº 9.907, de 2020, disponibiliza aos técnicos e gestores do RPPS a proposta inicial do Manual da Certificação Profissional. Esse documento foi submetido à apreciação de diversas entidades, para suas análises e sugestões (ABIPEM, ANEPREM, ICSS, APIMEC, ANBIMA, FGV, Fundação VANZOLINI, ICQ BRASIL e o Instituto TOTUM), além dos membros do CONAPREV e do CNRPPS.  Clique aqui.

Publicada hoje, em 30 de novembro de 2020, a Portaria 24.230, de 27 de novembro último, que prorroga, até 31 de janeiro de 2021, o prazo para apresentação do DAIR relativo a competências até novembro de 2020, lembrando-se que a remessa desses documentos já deverá ser realizada utilizando-se a nova versão Web do DAIR.

A SRPPS publica a 3ª edição desse informativo mensal,com destaque para a implementação do novo Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), para o eSocial Simplificado e  colaboração encaminhada pela Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Santa Catarina(ASSIMPASC) relativa ao Pró-Gestão RPPS e à aplicação   de lei que possibilita o uso de depósitos judiciais para  garantir fonte adicional de receita para Estados e Municípios.