Destaques

Nova Versão CADPREV - Foi publicada nova versão do CADPREV que contempla alterações no módulo de cadastro de pessoas do CADPREVWeb que passa a verificar informações cadastrais junto a base de dados de Receita Federal do Brasil - RFB . A nova versão também atualiza o aplicativo Desktop que passa a contemplar novos campos para informação de alíquotas progressivas e escalonadas no preenchimento do DIPR. A SRPPS publicará guia simplificado sobre as novas funcionalidades. Outras informações poderão ser solicitadas junto a WebSala de atendimento do CADPREV junto ao 61 20215555. 

A SRPPS publica edição de fevereiro de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS a  com destaque para as orientações sobre a exigência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência) relativa à instituição do regime de previdência complementar e sobre a necessidade de adequação das alíquotas dos RPPS. Nesse início de ano vários entes têm demonstrado responsabilidade previdenciária promovendo a adequação das alíquotas dos segurados do RPPS, contudo, como essas alíquotas somente podem ser exigidas 90 dias após a publicação da lei que as majorou, estão sendo emitidos CRP emergenciais nesses casos, para não prejudicar os entes federativos. Essa 6ª edição contém também esclarecimentos sobre os parcelamentos das contribuições que foram suspensas em decorrência da Lei Complementar nº 173, de 2020, e comenta uma nova norma da STN que visa a padronização das fontes e destinações dos recursos. Na seção Conhecendo a SRPPS, detalha-se a Divisão de Atendimento da SRPPS e, na de RPPS Grandes Números, as informações do Suplemento do Servidor Público publicado recentemente pela SRPPS no Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS.

A SRPPS publica a edição de janeiro de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS  com foco, principalmente, nesse início do mandato dos novos Prefeitos, na necessidade de adequação dos RPPS às regras previstas na EC nº 103/2019. Para tanto, conta com a colaboração dos Municípios de Jaraguá do Sul e Salto Veloso, ambos de Santa Catarina, com relatos de como foi o processo de reforma previdenciária. Traz também colaboração da ASSIMPASC sobre o cálculo do redutor previsto na regra da EC para acumulação de benefícios e uma matéria sobre o SIG-RPPS, sistema que permite cruzamento de dados com o CNIS e pode auxiliar na verificação dessas regras.
Traz esclarecimentos sobre a vedação constante dessa Emenda à concessão de benefícios pelo RPPS sem comprovação de tempo de contribuição ao RGPS. Divulga estudo sobre metodologia de mensuração da performance da carteira de investimentos dos RPPS produzido por gestor de recursos do RPPS de Porto Alegre. Nessa edição, inaugura-se a seção Conhecendo a SRPPS, com destaque para os resultados da Coordenação Geral de Auditoria e Contencioso durante a pandemia e destaca a alteração promovida na LRF pela Lei Complementar nº 178/2021, relativa ao impacto para os limites fiscais das medidas de equacionamento de deficit atuarial dos RPPS.