Destaques

Publicada no Diário Oficial da União, de 17 de março de 2021, a Recomendação CNRPPS nº 1 de 15 de março de 2021, que recomenda aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.

Foi editada a Nota Informativa SEI nº 1747/2021/ME, de 20 de janeiro de 2021, que traz considerações sobre a aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, ao reajustamento  para manutenção do valor real dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Normalização do CADPREVWEB - Comunicamos a normalização do acesso e envio dos demonstrativos no sistema CADPREVWEB. Uma vez que a versão publicada no dia 7/3/2021 não pode ser estabilizada para garantir o regular uso de suas funcionalidades, foi restaurada temporariamente a versão anterior do sistema vigente até a última sexta-feira dia 5/3/2021. Ante o exposto, até que uma nova versão seja publicada não poderão ser implementadas as alterações no módulo de cadastro com a integração das informações com a base de dados da Receita Federal do Brasil - RFB, também fica pendente de implementação a atualização do aplicativo Desktop referente aos novos campos para informação de alíquotas progressivas e escalonadas no preenchimento do DIPR. 

Instabilidade no CADPREV WEB - Comunicamos que a Nova Versão CADPREV Web está passando por instabilidades desde sua última atualização e tem prejudicado o acesso dos usuários aos sistema. A equipe técnica vem trabalhando para normalizar o ambiente no prazo mais breve possível nas próximas horas.