Destaques

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22/03/2022 a Portaria SPREV/MPT nº 2503 de 18 de março 2022, que alterou os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão em razão de eleição ocorrida na 72ª reunião do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios Próprios de Previdência Social - CONAPREV, que elegeu novos representantes dos Estados, Municípios e Associações Representativas dos RPPS para compor a referida comissão. Foram eleitos os Estados do Maranhão, Goiás e Paraná, pelos Municípios, Salvador e Porto Alegre e como representantes das Associações Representativas de RPPS, a APEPREM de São Paulo e APEPREV do Paraná.

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Foi identificado um erro de processamento no DRAA para alguns RPPS cuja mensagem de crítica do processamento não direciona satisfatoriamente para o problema:

Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – FEVEREIRO 2022 

Na 18ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

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Publicada a Portaria MTP nº 360, de 22 de fevereiro de 2022, que disciplina como os Municípios poderão, nos termos da EC 113/2021, parcelar os débitos do RPPS em 240 parcelas. Para celebrarem esse parcelamento especial, os Municípios deverão comprovar a adequação à EC 103/2019 e a alteração das regras de benefícios do RPPS de forma, no mínimo, assemelhada à promovida para os servidores federais pela Reforma da Previdência. ↑Clique aqui