Destaques

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito desta Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição X - Junho de 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14/04/2023 a Portaria MPS Nº 1110, de 13 de abril de 2023, que alterou os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão. A portaria revoga a portaria anterior que designava os membros da Comissão (Portaria SPREV/MTP nº 2.503, de 18 de março de 2022), considerando as indicações de representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev, indicações de representantes da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon e a necessidade de atualização dos representantes do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em decorrência do disposto no Decreto nº 11.356, de 2023.

Clique aqui para ler a Portaria MPS Nº 1110, de 13 de abril de 2023

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

Na 31ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos: