Destaques

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 71/2024/MPS, de 01/03/2024, que contém esclarecimentos e orientações acerca da possibilidade de RPPS adquirir cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em oferta primária.

• Nota Técnica SEI nº 71/2024/MPS, de 01 de março 2024
  RPPS. Art. 11 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Possibilidade de RPPS adquirir cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em oferta primária

Na abertura da 78ª Reunião Ordinária do Conaprev, organizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, considerando a competência legal do Ministério da Previdência Social de orientação aos RPPS (art. 9º da Lei nº 9.717/98), foi lançado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar o Guia “Impactos da Extinção de RPPS – Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências”.

Para acesso ao conteúdo do Guia, cliquem em:

• Folheto de Divulgação
• Resumo do Guia
• Versão Completa do Guia

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição XVIII - Fevereiro de 2024