Destaques

As informações relativas à gestão e aplicação dos recursos do RPPS são prestadas através do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR. 

O envio do DAIR, na forma e prazo definidos pela Portaria 1.467/22 é critério de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. 

Preparamos um vídeo explicativo, bem objetivo e com instruções de como preencher e enviar o DAIR por meio do sistema CADPREV. 

Acesse em 
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/menu-investimentos/como-preencher-o-dair

COMPREV - Ofício Circular SEI nº 442/2023/MTP, de 04 de agosto de 2023 detalha as funcionalidades da nova versão do sistema Comprev, implantada no dia 03 de agosto de 2023, que dá suporte aos subperíodos. 

• Ofício Circular SEI nº 442/2023/MTP
  Versão 3.1 do COMPREV, de 03 de agosto de 2023 - Suporte aos subperíodos

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS informa que o sistema GESCON recebeu atualização relativa à visibilidade das Consultas, permitindo ao usuário classificá-las em modo público ou privado, lembrando que a classificação já existia, mas antes o usuário não tinha a opção de alterar a visibilidade a qualquer tempo. Dessa forma o GESCON flexibilizou ao Ente Federativo tratar as Consultas já finalizadas em face da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14/08/2018).

Com a entrada dessa nova versão GESCON, o usuário, em seu primeiro acesso, será direcionado ao Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.

Passo a passo

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social informa que o novo módulo DRAA-Web, do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CadPrev, já está disponível no CadPrev-Web, versão 1.58.0.00 para envio e retificações dos Demonstrativos de Resultado das Avaliações atuariais (DRAA) dos RPPS.

No Módulo DRAA-Web, o envio do demonstrativo passou a ser integrado na aplicação Cadprev-Web, sem a necessidade do arquivo XML. Este novo modelo facilita o preenchimento das informações, por meio da utilização de importação/exportação de dados via arquivos no formato csv e recuperação de dados do demonstrativo anterior.

O sistema já está disponível para os atuários se familiarizarem com a nova sistemática, e o lançamento oficial do novo sistema está previsto para 18/08/2023 às 15h em um evento online do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), cujos representantes auxiliaram o DRPPS na homologação do sistema.

Informamos que o Cadprev-Ente-Local estará disponível para envio e retificações dos demonstrativos somente até o dia 31/12/2023!

Assim, os entes que ainda não enviaram os DRAA relativos aos exercícios até 2023 podem enviar por meio do Cadprev-Ente-Local ou do módulo DRAA-Web, ou podem retificar os DRAA já encaminhados até 31/12/2023. Contudo, o envio do DRAA de 2024 será apenas pelo módulo DRAA-Web, e da mesma forma, as retificações dos DRAA de 2024 e dos DRAA dos exercícios anteriores, após 1/1/2024, somente poderão ser feitas nesse módulo web.

Com isso, finaliza-se o processo de modernização da plataforma do CadPrev, com o preenchimento de todos os demonstrativos na Web, descontinuando o CadPrev-Ente-Local e facilitando o preenchimento para os atuários.

Registre-se que não houve alteração do conteúdo do DRAA. A versão DRAA Web possui as mesmas informações da versão anterior, mas foram introduzidos mecanismos para facilitar o preenchimento do DRAA que serão apresentados no evento de lançamento do novo DRAA promovido pelo IBA.

Passo a passo