Destaques

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição XII - Agosto de 2023

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que o Manual do Usúário do Novo DRAA Web foi disponibilizado ao usuário, como auxílio para o preenchimento do DRAA. Clique aqui

No dia 14/08/2023, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS do Ministério da Previdência Social divulgou os dados que compõem o Índice de Situação Previdenciária de 2023 – ISP. A fonte destes dados são os demonstrativos relacionados no art. 2º da Portaria nº 14762, de 19 de junho de 2020, quais sejam, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, o Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN, os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR e informações sobre extrato previdenciário e CRP, constantes do Cadprev, e o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os dados de envio de Matrizes de Saldo Contábil – MSC, constantes do Gescon.  

A ação visa possibilitar a cada ente a conferência dos dados e a contestação por meio do sistema GESCON de possíveis inconsistências, no prazo de 30 dias (até 13/09/2023), a partir da divulgação dos números. Ao final deste período, serão feitos os ajustes cabíveis em razão das contestações para que então o ISP 2023 seja divulgado.  

Cabe ressaltar que são considerados no cálculo do ISP os dados dos DIPR, dos DAIR, dos RREO e das MSC relativos ao exercício de 2022, e do DPIN e do DRAA de 2023, recepcionados por este DRPPS exclusivamente até 31/07/2023. Quanto ao extrato previdenciário, a posição reflete o status dos critérios em 31/12/2022.   

É importante entender o ISP reflete a situação dos RPPS, por meio da comparação entre os regimes de mesmo porte aferido por meio de sua agregação em grupos e subgrupos definidos pela quantidade de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Assim, esses dados devem estar corretos, bem como os dados atuariais, de investimentos, de receitas e de despesas informados nos demonstrativos.

Ressalte-se que a retificação dos dados informados ocorrida após 31/07/2023 ou os dados enviados após essa data, não são considerados. Neste momento, a divulgação da prévia dos dados do ISP- 2013 é para que todos confiram se as informações encaminhadas até 31/07/2023 estão sendo corretamente consideradas no cálculo dos indicadores que compõe o índice e, façam, se for o caso, as contestações até 13/09/2023 por meio do Gescon!

Planilha com Resultado Preliminar Individualizado e Memória de Cálculo  - Publicada em 14/08/2023 (sem efeito após a publicação do resultado definitivo)

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou os dados preliminares do Índice de Situação Previdenciária – ISP. Diferentemente de outros anos, apenas os dados que possibilitam o cálculo foram divulgados preliminarmente. Esta medida tem como objetivo evitar a propagação do resultado ainda não homologado, o que poderia eventualmente gerar frustrações em razão de modificações na classificação após possíveis ajustes. O intuito é que os regimes próprios possam verificar a ocorrência de alguma inconsistência em suas informações e, dentro de 30 dias (até 13/09/2023), apresentar contestação por meio do sistema GESCON. É importante lembrar que são considerados os dados enviados exclusivamente até 31/07/2023 e a posição do extrato previdenciário reflete o status de 31/12/2022.  

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