Destaques
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O DRPSP/SRPC informa - Medidas adotadas quanto à lentidão no preenchimento do DRAA
Medidas adotadas emergencialmente quanto a situações que têm sido relatadas por atuários de lentidão no preenchimento do DRAA:
• o resultado dos processamentos dos demonstrativos passou a ser somente às 21 horas de cada dia, para não concorrer com o horário do expediente.
• está sendo implementada pela Dataprev uma Requisição de Manutenção – RDM para melhorar a performance do cadastro do Cadprev.
O DRPSP esclarece que:
• os entes que estejam com CRP vencendo e não consigam finalizar o envio do DRAA não serão prejudicados. Nesse caso, o ente deve encaminhar a solicitação do CRP emergencial pelo Gescon
• essa situação não afetará o Indicador de Situação Previdencia – ISP de 2024, que considerará a data de envio do DRAA até 31/07/2024.
O DRPSP está registrando as reclamações recebidas nos canais de atendimento (por telefone e WhatsApp 61-2021-5555, pelo e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br e pelo Gescon) e solicitando à Dataprev uma rápida solução.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XIX - Março de 2024
Esclarecendo a Portaria MPT n. 1.467/22. Compensação Financeira Previdenciária entre Regimes Previdenciários e Compensação Tributária de Contribuições
Esclarecendo a Portaria MPT n. 1.467/22 (CGNAL/DRPPS/SRPC/MPS). Compensação Financeira Previdenciária entre Regimes Previdenciários e Compensação Tributária de Contribuições
Outras edições do "Esclarecendo a Portaria MPT n. 1.467/22 (CGNAL/DRPPS/SRPC/MPS)" podem ser acessadas diretamente no link https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/esclarecendo-a-portaria-mtp-no-1-467-2022
O novo Extrato Previdenciário permite verificar a situação dos critérios mesmo em caso de decisão judicial
Conforme divulgado no Informativo Mensal do DRPSP, edição XLII, de fevereiro de 2024 o extrato externo dos RPPS que relaciona os critérios que são verificados para fins de emissão do CRP do ente federativo foi atualizado e agora, visando maior transparência e contribuindo com o controle social, é possível verificar a situação de todos os critérios do ente, independentemente da existência de decisão judicial para obtenção do CRP.
Além de manter o campo da situação do critério transparente, foi acrescentado novo campo que menciona o Responsável pela Regularização e Tipo de Providência a ser tomada para a regularização.
Para consultar o extrato do ente federativo, acesse o link https://cadprev.previdencia.gov.br com seu login e senha ou em Consulta Pública, CRP, incluir o nome do ente e clicar em Emitir Extrato de Regularidade.