Portarias

Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026
Divulga informações e documentos relativos ao Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.

Portaria SRPC/MPS nº 1.495, de 21 de julho de 2025 (Atualizada até 4/2/2026)
Designa os membros da Comissão de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, nos termos do disposto no art. 237, caput da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 e da Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS, nos termos do disposto no art. 78, § 5º, caput, do art. 78 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Portaria SPREV nº 13, de 08 de novembro de 2017
Convoca audiência pública para debater os parâmetros a serem observados na avaliação e habilitação para credenciamento das entidades que atuarão como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS. 

Portaria SPPS nº 06, de 08 de dezembro de 2016
Ratifica o resultado final da consulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões ao conteúdo do Manual do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 

Portaria SPPS nº 01, de 10 de fevereiro de 2016
Prorroga o prazo da consulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões ao conteúdo do Manual do Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015 
Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS"