Reunião Técnica Virtual do eSocial para órgãos públicos – 27/11/2024

O Ministério da Previdência Social (MPS) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realizaram na tarde do dia 27/11/2024 um REUNIÃO ABERTA virtual sobre eSocial para Representantes de Órgãos Públicos e de empresas de software do setor público.

O encontro foi planejado para fomentar a colaboração entre os Órgãos Públicos, desenvolvedores para Órgãos Públicos e representantes do governo responsáveis pelo eSocial e DIRF.

O evento contou com mais de 900 pessoas simultâneas no seu momento de maior audiência.

A agenda do evento tratou da situação dos envios dos eventos pelos Estados e Capitais, substituição da Dirf pelo eSocial, novidades do eCac e do layout 1.3, requisitos tecnológicos do eSocial e boas práticas de desenvolvimento para envio dos eventos.

O encontro iniciou com a fala do auditor-fiscal e Coordenador-Geral de Fiscalização e Contencioso dos Regimes Próprios de Previdência Social Daniel Belmiro, que apresentou a situação atual de envio dos eventos do eSocial dos Estados, DF e Capitais, além de informar as novas implicações para o ano de 2025.

A ação de conformidade que está sendo trabalhada em 2024 procura evitar medidas coercitivas e consequências negativas aos órgãos que ainda não estão enviando o eSocial na sua integralidade, buscando o caminho da orientação e suporte das equipes técnicas.

Na sequência a gerente de obrigações acessórias da Secretaria de Administração de Santa Catarina Roselaine Naidon trouxe seu case de implantação exitosa do eSocial, e destacou os pontos chaves para esse sucesso: apoio da alta administração, priorização, cooperação entre as equipes técnicas, qualificação e suporte de TI.

A equipe da RFB formada pelo auditor fiscal Cesar Augusto e pela analista tributário Célia Leão trouxe com detalhes as principais dúvidas que envolvem os eventos de apuração do imposto de renda, as diferenças do regime de caixa e competência e como informar corretamente os ajustes de períodos anteriores.

As mudanças trazidas pela versão 1.3 que entra em vigor no dia 02/12/2024 e passa a ser exclusiva a partir do dia 02/02/2025 para a competência janeiro foram detalhadas por César, esclarecendo a importância do tratamento do totalizador do imposto de renda.

A RFB também apresentou o extrator da Dirf no portal de serviços. A ferramenta permite um gerenciamento completo das informações prestadas pelas fontes pagadoras e que vão influenciar no procedimento de malha do IRPF. A apresentação foi feita pelo analista tributário José Antônio, analista de negócio da Dirf.

Logo depois os gerentes do eSocial no Serpro, Júlio Cesar e André Mendes, apresentaram aspectos tecnológicos e boas práticas de conexão com o webservice para otimizar as rotinas de envio de eventos e reduzir os erros de rejeição, melhorando o processamento dos sistemas.

Para finalizar, o auditor-fiscal da Divisão de Fiscalização dos RPPS Luciano Marques reportou as dificuldades do processo de implantação e a importância da troca de experiências e da cooperação, principalmente com quem já conseguiu resolver inconsistências e desenvolveu soluções para garantir a integridade dos dados e das entregas, convidando aos desenvolvedores e técnicos para participarem de grupos de whattsapp para benchmarking.

A reunião foi muito produtiva e fez parte do conjunto de ações de orientações e suporte à implantação do eSocial nos órgãos públicos nessa fase final de assistência, estimulando a todos que faltam á concluírem suas implantações de modo a evitar a fase fiscalizatória.

Assista o vídeo da reunião na integra no nossa canal do You Tube:  https://www.youtube.com/@rppsemfoco/featured