Instruções Normativas
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
13/03/2023 16h26
- Instrução Normativa SPREV nº 5, de 15 de janeiro de 2020 (Atualizada até 24/01/2020)
Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969. - Instrução Normativa SEPRT/ME nº 01, de 23 de agosto de 2019 (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre as diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária. - Instrução Normativa SPREV nº 01, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social (RPPS) utilizada nas avaliações atuariais desses regimes e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. - Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). - Instrução Normativa SPREV nº 03, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. - Instrução Normativa SPREV nº 04, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS). - Instrução Normativa SPREV nº 05, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. - Instrução Normativa SPREV nº 06, de 21 de dezembro de 2018 (Revogada pela Instrução Normativa SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019)
Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária. - Instrução Normativa SPREV nº 07, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre os planos de amortização do deficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS). - Instrução Normativa SPREV nº 08, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. - Instrução Normativa SPREV nº 09, de 21 de dezembro de 2018 (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social, a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. - Instrução Normativa SPREV nº 10, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019) (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do regime próprio de previdência social (RPPS) à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo. - Instrução Normativa SPPS MF Nº 01 de 25 de novembro de 2016 (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Estabelece instruções para aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. - Instrução Normativa SPPS nº 02, de 13 de Fevereiro de 2014 (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos RPPS, do direito dos servidores com deficiência, amparados por ordem concedida em Mandado de Injunção, à aposentadoria especial de que trata o inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. - Instrução Normativa SPS nº 01, de 22 de julho de 2010 (Revogada pela Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022)
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos RPPS, do direito dos servidores à aposentadoria especial de que trata o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em Mandado de Injunção.