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Sistema Comprev recebe nova versão - Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3/6/2026
Publicado o Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026, que comunica a disponibilização da Versão 3.9.4 do Sistema Comprev com importantes melhorias, ajustes operacionais e correções voltadas ao aprimoramento dos processos da compensação financeira previdenciária.
Entre as principais novidades, destacam-se a possibilidade de inclusão de um segundo requerimento em casos reversão de aposentadoria, novas regras para registro e alteração de informações de cessação de benefícios, ampliação dos campos destinados a justificativas e ajustes nas validações relacionadas a pensões por morte e à pesquisa de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
O documento também apresenta orientações específicas sobre o pagamento da compensação financeira previdenciária para a Justiça do Trabalho e recomendações quanto à gestão e operacionalização da compensação pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A atualização reforça o compromisso com a segurança das informações, a transparência dos procedimentos e a melhoria contínua das funcionalidades do Sistema Comprev, proporcionando maior eficiência aos usuários e aos entes federativos participantes.
O Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026 deve ser observado por todos os gestores e operadores envolvidos nos processos de compensação financeira previdenciária.
Ofício Circular nº 107/2026/MPS, de 3 de junho 2026 (clique aqui)