Portaria SRPC/MPS Nº 71, de 12/01/2026 que institui grupo de trabalho para avaliar impactos da Resolução CMN nº 5.272 nos RPPS

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12/01/2026, a PORTARIA SRPC/MPS Nº 71, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 que institui grupo de trabalho com o objetivo de analisar os impactos da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, para os Regimes Próprios de Previdência Social, e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de gestão de investimentos previstos na Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.

O grupo contará com composição paritária entre órgãos de fiscalização e controle e representantes dos RPPS, envolvendo a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), a Atricon e representantes de RPPS do Conaprev, membros do CNRPPS.

Os órgãos e entidades indicados deverão encaminhar os nomes de seus representantes e suplentes até 30 de janeiro de 2026. O grupo terá duração de seis meses, prorrogável por igual período, e deverá apresentar relatório final com as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e propostas formuladas.