MPS divulga Ofício Circular com orientação aos entes para verificação e cumprimento de exigências em requerimentos de compensação previdenciária

As exigências automáticas aplicam-se aos requerimentos de aposentadoria destinados ao RGPS que estejam no estado "Aguardando Análise", mas que apresentam divergências ou ausência de informações.

Atualmente, muitos requerimentos elegíveis ao deferimento automático, porém não deferíveis, o regime solicitante (regime instituidor) fica aguardando o regime destinatário (regime de origem) analisar o requerimento. No entanto, já há situações conhecidas/mapeadas em que o requerimento é colocado em exigência para que o regime solicitante complemente os dados ou documentos necessários.

O Ofício Circular tem por objetivo orientar os entes a obterem, diretamente no sistema Comprev, as informações dos requerimentos que estejam no estado “Em exigência” e que sejam realizados os devidos procedimentos para o cumprimento dessa etapa.

Essa ação, que já tem gerado resultados positivos, visa otimizar o processo de ambos os lados, promovendo maior eficiência, redução dos prazos de análise, diminuição da burocracia e do retrabalho, além de contribuir para que os recursos de compensação previdenciária cheguem aos RPPS de forma mais célere.