Informe Técnico nº 1/2026 – Temas e Teses de Repercussão Geral do STF sobre Previdência e Servidores Públicos
Publicado em
23/07/2026 09h30
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação dos temas e teses de repercussão geral firmados pelo Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas.
A publicação tem por objetivo apoiar a atuação dos dirigentes e profissionais das unidades gestoras dos RPPS, consolidando, em um único documento, os entendimentos firmados pelo STF sobre temas relevantes para a Administração Pública e para esses regimes.
Acesse aqui a compilação atualizada até 15 de julho de 2026. O DRPPS promoverá a atualização contínua desse material, incorporando novos temas e teses de repercussão geral de interesse dos RPPS e da previdência dos servidores públicos, de modo que permaneça como referência permanente para consulta.