Informações e orientações detalhadas sobre os critérios e situação do CRP estão disponíveis no Portal RPPS

Com o objetivo de divulgar informações e orientações detalhadas sobre os critérios e situação do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP dos entes federativos e facilitar o acesso, garantindo maior transparência, foram centralizados, em uma mesma página do Portal dos RPPS na internet, conteúdo relacionado ao CRP.

Essa iniciativa visa promover maior eficiência na comunicação, contribuir para o cumprimento das obrigações previdenciárias pelos entes federativos e reforçar a competência do Ministério da Previdência Social de orientação e acompanhamento dos RPPS, conforme disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.717/98.

Entendendo o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, os critérios detalhados, periodicidade de envio, fundamentos constitucionais, legais e normativos; Consulta à situação dos critérios via Cadprev; Relação dos entes com CRP judicial; e orientações para a solicitação da substituição do CRP judicial para o administrativo são os novos links criados para levar informações e orientações detalhadas sobre os critérios e situação do CRP dos entes.

A relação dos entes com CRP judicial será atualizada mensalmente.

Acesse https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps  Gestão Previdenciária> CRP>

Entendendo o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)

Consulta à situação dos critérios previdenciários e do CRP

Relação dos entes com CRP judicial

Orientações para a solicitação de substituição do CRP judicial por CRP administrativo