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Entes do RS receberão um total de R$474 milhões por meio do processamento automático da compensação previdenciária
Publicado em
06/09/2024 11h14
Cerca de 86% dos municípios que possuem RPPS foram beneficiados com a medida
Estado e entes do Rio Grande do Sul (RS) podem consultar, a partir desta sexta-feira (6), o resultado individualizado do processamento automático entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida foi autorizada pela Portaria nº 2.191, publicada no dia 2 de agosto deste ano, com o objetivo de auxiliar os RPPS do RS que sofreram com os impactos orçamentários causados pelos eventos climáticos que atingiram o estado e afetaram a arrecadação de tributos e o recebimento do Fundo de Participação.
“Com isso, os regimes próprios do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul contarão com mais recursos para o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas gaúchos, ajudando-os a superar as situações de calamidade e emergência que assolaram a região”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O deferimento automático beneficiou 285 entes federativos, aproximadamente 86% do total de entes que possuem RPPS no estado do Rio Grande do Sul. O total de recursos a ser transferido decorrente do processamento é deR$474 milhões.
O resultado individualizado do processamento automático poderá ser consultado pelos entes diretamente no sistema Comprev e BG Comprev. Os entes receberão os recursos, por meio dos mesmos sistemas, até o quinto dia útil de outubro deste ano, desde que possuam CND vigente.
O processamento automático, direcionado unicamente ao Estado e aos municípios do RS, foi motivado pelos impactos orçamentários dos eventos climáticos, reconhecidos por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024, que assolaram o Estado e que impactaram na arrecadação de tributos e recebimento de Fundo de Participação e integrou um conjunto de ações realizadas Ministério da Previdência Social em prol dos entes gaúchos.