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DRPPS publica orientação sobre o acompanhamento e a supervisão dos investimentos dos RPPS
Publicado em
06/10/2026 08h23
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 2/2026/DRPPS/SRPC-MPS, que divulga os documentos e informações solicitados aos entes federativos nas ações de acompanhamento e supervisão das aplicações dos recursos dos RPPS. A Orientação abrange aspectos relacionados à governança, ao processo decisório de investimentos, ao acompanhamento da carteira, à gestão de riscos, ao credenciamento e à contratação de prestadores de serviços, bem como os procedimentos aplicáveis às situações de desenquadramento e ao acompanhamento dos requisitos previstos no Anexo V da Portaria SRPC/MPS nº 236/2026, incluído pela Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026.