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DRPPS publica orientação sobre as taxas de juros parâmetro para as avaliações atuariais dos RPPS de 2027
Publicado em
21/10/2026 17h41
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 3/2026/DRPPS/SRPC-MPS, que esclarece as taxas de juros parâmetro aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS do exercício de 2027, com data focal em 31 de dezembro de 2026.
Conforme a Orientação, devem ser consideradas as taxas constantes do Anexo I da Portaria Previc nº 324, de 23 de abril de 2026, de acordo com a duração do passivo de cada massa e observadas as disposições do art. 39 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.
O documento apresenta a tabela com as taxas aplicáveis e esclarece os critérios para identificação da taxa correspondente à duração do passivo, além das demais disposições normativas relacionadas à sua aplicação.