Divulgação da versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, Regimento Interno da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS

Foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro a Portaria SRPC nº 236, que aprova e autoriza a divulgação da versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, bem como do Regimento Interno da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS.

A nova versão do Manual traz aprimoramentos nos procedimentos de certificação, além de melhorias na redação e no leiaute, tornando o documento mais objetivo, organizado e acessível. Parte do conteúdo será disponibilizada no Portal do RPPS, na área dedicada ao Pró-Gestão, facilitando o acesso e a compreensão pelos usuários.

As alterações foram elaboradas em conformidade com a Portaria MPS nº 2.253, de 11 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes para o uso de linguagem simples na comunicação oficial.

O Regimento Interno define as diretrizes de organização e funcionamento da Comissão, cuja institucionalização é proposta por meio de portaria. Essa medida reforça as atribuições relacionadas ao credenciamento, acompanhamento e avaliação das entidades certificadoras, garantindo maior segurança aos entes federativos no processo de certificação. Além disso, o Regimento contempla o acompanhamento do Programa de Intercâmbio Técnico entre RPPS, instituído pela Resolução Conaprev nº 5, de 2025