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2ª edição do Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
Publicado em
22/08/2024 21h27
O Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição, lançado em setembro de 2023, tornou-se um importante instrumento de consulta dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tanto para o aperfeiçoamento das rotinas de emissão, recepção e tratamento dos temas que envolvem o reconhecimento do tempo de contribuição, quanto na utilização desse tempo pelos servidores e ex-servidores nos diferentes regimes de previdência.
Essa evidência confirmou o acerto na iniciativa de elaboração do presente Guia e reforçou a necessidade de sua atualização periódica, reforçada pelas demandas surgidas a partir dos questionamentos propostos pelas próprias entidades previdenciárias, assim como pelas atualizações da legislação.
A presente edição está sendo atualizada com base na Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, que alterou a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, especialmente os artigos 182 a 208, e o seu Anexo IX, onde consta o modelo de CTC, refletindo as demais alterações da Portaria quanto ao tema.
Também estão sendo abordadas as regras trazidas pela Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, que disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si.
Com esta nova edição, reforçamos o compromisso de orientar e acompanhar os RPPS na condução da gestão previdenciária, intentando o fortalecimento da previdência pública e de sua gestão, para que a sua finalidade social, de assegurar o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários, seja eminentemente cumprida.
Acesse a 2ª Edição do Guia aos RPPS sobre CTC e contribua com a divulgação.