Lista do Profissionais Certificados

Profissionais Certificados por Entidades Habilitadas pela Comissão da Certificação Profissional.
Certificação prevista no art. 8º-B, inciso II, da Lei 9.717, de 1998 e nos artigos 78 e 79 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.

Lista dos profissionais certificados - art. 8º-B, inciso II, da Lei 9.717-98 - RPPS

A obtenção da certificação profissional é um dos requisitos para dirigentes, para responsáveis pelas aplicações dos recursos e para membros de conselhos administrativo, conselhos fiscais e de comitês de investimento de RPPS, mas não afasta as responsabilidades do ente federativo pela verificação dos demais requisitos, previstos na lei geral e na legislação do RPPS, bem como pela seleção e atuação dos agentes.