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Info

39.6 - Movimentação de processos nas juntas de recursos, segundo o assunto - 2017/2019

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Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h54
Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social
39.6 - Movimentação de processos nas juntas de recursos, segundo o assunto - 2017/2019

ASSUNTO MOVIMENTO DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
Novos Recebidos Volta de Diligência Baixados em Diligência Julgamentos Emitidos Saldo em Dezembro
2017 2018 2019 2017 2018 2019 2017 2018 2019 2017 2018 2019 2017 2018 2019
TOTAL 353.436 339.179 548.739 50.601 59.853 60.484 60.061 78.618 110.865 240.990 261.981 313.341 43.848 101.340 130.885
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES 4.146 4.590 5.971 1.135 1.082 1.175 1.308 1.405 2.375 3.902 3.286 4.597 551 1.398 998
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 963 1.222 1.231 138 211 179 199 336 311 645 644 798 117 378 108
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO 34 58 63 7 9 13 9 12 21 29 34 52 5 22 12
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 70 146 105 18 40 26 27 37 63 64 113 87 13 47 24
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO 2 3 3 - 2 1 - 2 1 2 2 4 - 1 -
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 346 528 425 97 115 115 116 146 207 287 394 389 74 173 76
DECADÊNCIA 33 30 30 8 10 1 11 5 9 34 29 26 5 10 3
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO 1 7 3 - - 4 1 2 1 - 3 6 - 3 1
INDEFERIMENTO 224.445 252.208 317.349 39.684 47.750 47.842 47.562 63.754 83.773 169.032 188.178 212.894 30.484 74.367 69.882
INSCRIÇÃO 6 52 196 1 11 21 2 22 114 5 13 97 1 25 19
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO 4.168 2.015 9.666 767 875 1.056 1.093 1.064 2.787 2.263 1.845 3.042 536 592 3.982
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO 127 94 202 42 32 25 37 41 52 120 74 137 16 32 44
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 358 404 444 61 45 29 70 61 66 267 331 351 63 126 73
PRESCRIÇÃO 77 83 129 7 5 12 6 12 27 77 59 112 11 27 24
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 23 49 30 11 7 5 8 11 15 27 37 22 4 11 5
RESTABELECIMENTO 108.075 65.904 198.607 6.509 7.285 7.607 7.208 8.573 16.400 55.632 58.438 80.969 10.397 20.299 51.997
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE 755 1.025 562 120 123 115 142 155 167 678 813 647 125 286 110
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO 45 29 41 8 9 10 10 11 14 34 31 31 6 6 6
REVISÃO 4.031 6.459 5.066 977 1.191 1.259 1.145 1.661 2.244 3.478 4.083 4.440 705 2.245 991
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) 2.488 1.169 3.371 323 232 234 303 243 432 1.997 1.269 2.008 259 310 874
REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) 598 813 677 167 229 209 221 270 347 536 572 575 110 271 169
REVISÃO DA RENDA MENSAL REAJUSTADA (RMR) 256 368 243 39 55 50 52 80 98 219 274 229 58 109 39
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO 417 729 548 104 144 149 125 201 255 374 448 472 68 264 131
TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO 812 346 1.133 122 115 83 126 132 254 489 345 404 83 97 369
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE DE APOSENTADORIA 1.160 848 2.644 256 276 264 280 382 832 799 666 952 157 241 948

FONTE: Painel e-Sisrec.
Nota: Data Extração: 06/08/2020

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