AEPS 2013 – Seção XII – Atendimento
Seção XII - Atendimento
Os recursos humanos da Previdência Social são apresentados segundo a instituição a que estão vinculados: Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.
São apresentadas informações sobre as unidades de atendimento por unidades da federação; servidores do MPS por situação e categoria funcional; servidores do INSS por situação segundo as unidades da federação e servidores do INSS por categoria funcional; funcionários da DATAPREV por categoria funcional; funcionários da DATAPREV por situação segundo as unidades da federação; auditores fiscais por situação e unidades da federação; quantidade mensal de auditores fiscais por situação; e, quantidade de procuradores e advogados constituídos por unidades da federação.
Os dados desta seção foram obtidos junto à Diretoria de Atendimento do INSS e às áreas de recursos humanos das três entidades.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
O atendimento aos segurados e contribuintes da Previdência Social é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O INSS dispõe de uma estrutura de atendimento ao público distribuída por todo o território nacional, composta de unidades fixas e móveis, cujas funções são determinadas de acordo com as atividades que desenvolvem: requerimento, concessão, manutenção de benefícios, realização de exames médico-periciais, atendimento aos submetidos ao programa de reabilitação profissional, atendimento de demandas judiciais, de benefícios de acordos internacionais dentre outras. O atendimento presencial para os principais serviços prestados nas unidades de atendimento do INSS é efetuado mediante agendamento prévio, com dia e hora marcados, por meio da Central de tele atendimento 135 e via internet. A Central 135 presta, dentre outros, os seguintes atendimentos: Informação sobre legislação previdenciária, agendamento para Aposentadoria Por Idade Urbano e Rural, Aposentadoria Por Idade da Pessoa com Deficiência (serviço criado para atender a Lei Complementar n° 142/2013), Aposentadoria por Tempo de contribuição, Aposentadoria por Tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência (serviço criado para atender a Lei Complementar n° 142/2013), Benefício de Prestação Continuada, Salário Maternidade, Pensão, Auxílio Reclusão; Atualização de Atividade (Contribuinte Individual); Acerto de recolhimento (Contribuinte Individual); Acerto de vínculos e remunerações, Atualização de Dados Pessoa Física, Reconhecimento de Filiação, Inscrição, Marcação de Perícia Médica inicial, Pedido de Prorrogação, Pedido de Reconsideração e Perícia Médica de Auxílio-Doença com duração de 2 anos.
Além disso, a Central 135 entra em contato com o usuário para confirmação de comparecimento ao agendamento e realização da Pesquisa de Satisfação.
A estrutura organizacional do INSS, disciplinada pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, contempla Superintendências Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social, Auditorias e Corregedorias Regionais, Procuradorias Regionais e Seccionais. As competências dessas unidades são detalhadas na Estrutura Regimental do INSS, aprovada pela Portaria no 296, de 09 de novembro de 2009.
A seguir são descritas as principais unidades responsáveis pelo atendimento do INSS:
Superintendência Regional – Supervisiona, coordena e articula a gestão das gerências executivas sob sua jurisdição, implementa as diretrizes e ações desenvolvidas pelas Diretorias de Benefícios, Saúde do Trabalhador, Atendimento, Gestão de Pessoas e Orçamento, Finanças e Logística, programa e executa atividades de suporte logístico, necessárias ao funcionamento das unidades do INSS e estabelece canal de comunicação com os segurados e contribuintes;
Gerência-Executiva – gerencia, supervisiona, organiza e comanda a execução das ações das Agências da Previdência Social; assegura o controle social, em especial por meio da manutenção dos Conselhos de Previdência Social. No âmbito das procuradorias, representa judicial ou extrajudicialmente o INSS e as instituições de que seja mandatário ou com as quais mantenha convênio;
Agência da Previdência Social – compete proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e de prestação continuada.
Em 2013, o INSS dispunha de 104 Gerências Executivas e 1.537 Agências fixas, sendo 85 Agências de Atendimento de Demanda Judiciais, 7 Agências de Atendimento de Acordos Internacionais, 2 Agências de Tele atendimento e 5 Agências Móveis Flutuantes - os “PREVBARCOS”, distribuídas pelo território nacional, para atendimento de seus segurados e dependentes. Foram realizados 50,1 milhões de atendimentos no ano, o que correspondeu a uma média mensal de 4,2 milhões de atendimentos efetuados. Os atendimentos também puderam ser feitos pelos Canais Remotos (www.previdenciasocial.gov.br e Central 135) e pelas Unidades de Atendimento “PREVCIDADES”. O “PREVCIDADE” consiste em uma parceria entre a Gerência-Executiva e Prefeituras, firmada por convênio, que amplia a rede de atendimento, preferencialmente, em localidades onde não existem APS.
RECURSOS HUMANOS
As informações de recursos humanos da Previdência Social aqui apresentadas abrangem os servidores do MPS e INSS, funcionários da DATAPREV, bem como os servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos e os inativos.
A seguir são descritas as possíveis situações dos servidores:
Ativo – servidor integrante do quadro efetivo de pessoal, em pleno exercício de suas funções;
Nomeado para cargo em comissão – servidor nomeado para o exercício de cargo de confiança de livre exoneração, incluindo os servidores efetivos, requisitados e sem vínculo;
Redistribuído – servidor que passa a integrar o quadro efetivo de pessoal de outro órgão, implicando a extinção de sua vaga no órgão de origem;
Requisitado – servidor de outro órgão ou entidade requisitado para o exercício de cargo em comissão;
Sem vínculo – servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão sem outro vínculo efetivo ou empregatício com o Serviço Público Federal;
Inativo – servidor aposentado que integra o cadastro de pessoal;
Pensionista – dependente de servidor, beneficiário de pensão vitalícia ou temporária (só disponível no MPS);
Cedido – servidor cedido para outro órgão, para o exercício de cargo não comissionado, que permanece no quadro efetivo de pessoal do órgão de origem (só disponível na DATAPREV).
Em dezembro de 2013, os servidores ativos da Previdência Social atingiram 44,2 mil trabalhadores, sendo 89,2% do INSS, 1,6% do MPS e 9,3% da DATAPREV. Comparada com o ano anterior, a quantidade de servidores do INSS, da DATAPREV cresceu respectivamente, 1,7% e 9,6% enquanto a do MPS diminuiu 5,5%. A quantidade de servidores inativos do INSS representou 47,8% do total de servidores da entidade.