Projeções de Despesas com Benefícios do RGPS

O Departamento do Regime Geral de Previdência Social - DRGPS tem, entre suas competências, a de elaborar projeções e simulações das receitas e das despesas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Essas projeções buscam atender necessidades do MPS e INSS, assim como subsidiar órgãos externos como a Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MPO, Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF e o Congresso Nacional.

As projeções de curto prazo, que cobrem o período do ano corrente e dos próximos quatro anos permitem o acompanhamento sistemático das despesas financeiras esperadas e realizadas com os benefícios do RGPS, de forma a identificar os riscos ao equilíbrio financeiro de curto prazo e ao equilíbrio atuarial no longo prazo. Permitem também subsidiar a programação orçamentária com projeções de curto prazo da despesa com pagamento de benefícios normais do RGPS sob a ótica financeira.

Adicionalmente, no atendimento à legislação, são elaboradas projeções de longo prazo de receitas e despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, cobrindo o maior horizonte temporal possível, hoje indo até o ano 2100. Essas projeções utilizam-se como ponto de partida os resultados da projeção do curto prazo e são incorporados os componentes demográficos, as expectativas de concessões de benefícios e informações sobre o mercado de trabalho.

Nesta seção estão reunidos os links para acesso ao material produzido pelos órgãos externos ao MPS que utilizam as projeções de curto ou de longo prazo.

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - RARDP

A Secretaria de Orçamento Federal, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, produzem bimestralmente, em março, maio, julho, setembro e novembro o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Esse relatório apresenta os valores de receitas e despesas primárias de todos os órgãos da administração pública federal direta que foram efetivamente realizados e as respectivas projeções para os meses seguintes até o final do ano, a fim de orientar a gestão orçamentária do ano corrente.

O DRGPS tem sob sua responsabilidade projetar a despesa com benefícios normais do RGPS sob a ótica financeira do ano corrente.

Para acesso à edição mais atual do RARDP e suas edições anteriores clique aqui

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

O DRGPS tem sob sua responsabilidade projetar a despesa com benefícios normais do RGPS sob a ótica financeira do ano corrente..

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Notas Explicativas no Balanço Geral da União do INSS - BGU

Anualmente é produzido pelo Poder Executivo o Balanço Geral da União - BGU contendo as demonstrações contábeis consolidadas da União.

O BGU segue as normas contábeis e sua composição é formada pelos seguintes demonstrativos: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Financeiro e as Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, além das notas explicativas que acompanham cada demonstrativo.

O Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, compõe estes demonstrativos e dentre as notas explicativas relativas ao FRGPS são apresentadas as projeções de receitas e despesas de longo prazo do RGPS, elaboradas pelo DRGPS.

Para ter acesso à edição atual do BGU atual e às suas edições de anos anteriores clique aqui.

Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA)

A cada quatro anos o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei do Plano Plurianual, pelo qual é construído o planejamento das ações e investimentos prioritários para os próximos quatro anos. Encaminhado ao Congresso Nacional para discussões ele é ao final convertido em lei, atualmente a Lei nº 14.802 de 10 de janeiro de 2024 – Plano Plurianual da União para 2024 a 2027.

Para acessar o portal que trata dos projetos de lei do plano plurianual e as respectivas leis sancionadas clique aqui.

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

O PLDO, elaborado anualmente pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional, prevê as prioridades e as metas para o exercício seguinte, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento da administração pública, serão aquelas estabelecidas na lei do Plano Plurianual. Essas metas e prioridades devem ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual e de seus créditos adicionais.

Para acessar o portal que trata dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias e as respectivas leis sancionadas clique aqui.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

O PLOA, elaborado anualmente pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional, prevê as receitas e despesas do governo federal definidas para o exercício seguinte, com discriminação sobre a alocação dos recursos nas diversas áreas e a origem dos respectivos recursos.

O DRGPS, subsidia a elaboração destes projetos de lei necessários para a realização do ciclo orçamentário, com o envio de projeções de curto prazo para atender às necessidades do PLOA e PLPPA e a projeção de longo prazo de receitas e despesas do RGPS para composição do PLDO.

Para acessar o portal que trata dos projetos de lei orçamentárias e as respectivas leis sancionadas clique aqui.

Dívida Ativa Previdenciária

A partir da apuração por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil dos créditos previdenciários vencidos e não pagos é realizada a inscrição na Dívida Ativa Previdenciária, componente da Dívida Ativa da União e sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O acompanhamento da evolução da dívida ativa previdenciária permite estimar o impacto futuro na arrecadação previdenciária, subsidiando assim o modelo de projeção de longo prazo.

Para ter acesso ao portal da Dívida Ativa Previdenciária clique aqui.