Legislação Previdência Complementar

 

Coletânea de Normas de Previdência Complementar (Atualizada até março de 2020)

  • Fundos de Pensão - Coletânea de Normas - abril/2020
    A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC, de modo a fortalecer e consolidar o Regime de Previdência Complementar – RPC e disseminar o conhecimento sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, atualiza e publica a Coletânea de Normas.
    A publicação contempla as redações do arcabouço normativo das EFPC, de forma consolidada, tais como Constituição Federal, Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias.
    Apresenta, ainda, na forma anotada, as Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, marcos regulatórios do segmento, bem como disponibiliza índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao Regime.
    A disponibilização é realizada de forma digital em formato PDF, com periodicidade quadrimestral.