IBEROAMERICANO (A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) – atualizado em outubro de 2016:
- Acordo (Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social)
(Entrada em vigor no Brasil: 19/05/2011) - Anexos ao Acordo
- Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor para o Brasil: maio/2011)
| Formulários | |||
| TIPO | NOME | CÓDIGO | OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| BENEFÍCIO | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO | IBERO-1 | Utilizado para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário. |
| DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-3 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente. |
| CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente) | IBERO-4 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente. | |
| CERTIFICADO DA PRORROGAÇÃO DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-5 | Utilizado para requerimento e emissão da prorrogação do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente. | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Pessoal de Missões diplomáticas e Postos Consulares) | IBERO-6 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal de missões diplomáticas e postos consulares. | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Pessoal enviado em missões de cooperação) | IBERO-7 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal enviado em missões de cooperação. | |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Argentina | Mercosul / Iberoamericano | APSAI Florianópolis | Rua Felipe Schmidt, nº 331 - 4º Andar -Centro, Florianópolis / SC - CEP 88.010-000 E-mail: apsai20001130@inss.gov.br |
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| Bélgica | Bilateral / Iberoamericano | APSAI Rio de Janeiro | Rua Pedro Lessa nº 36 - 5º Andar - Sala 511 – Centro, Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.030-030 E-mail: apsai17001220@inss.gov.br |
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| Chile | Bilateral / Iberoamericano | APSAI Recife | Avenida Mário Melo, nº 343’, 6º Andar, Sala 602, Santo Amaro, Recife / PE CEP 50.040-010 E-mail: apsai15001120@inss.gov.br |
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| El Salvador | Iberoamericano | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.03.0) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) - CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
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| Paraguai | Mercosul / Iberoamericano | APSAI Florianópolis | Rua Felipe Schmidt, nº 331 - 4º Andar -Centro, Florianópolis / SC - CEP 88.010-000 E-mail: apsai20001130@inss.gov.br |
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| Peru | Iberoamericano | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.03.0) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) - CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
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| Portugal | Bilateral / Iberoamericano | APSAI São Paulo | Rua Santa Cruz, 747 - 1º Subsolo - Vila Mariana, São Paulo / SP - CEP 04.121-000 E-mail: apsai21001150@inss.gov.br |
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| República da Colombia | Iberoamericano | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.03.0) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) - CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
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| República Dominicana | Iberoamericano | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.03.0) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) - CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
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| Uruguai | Mercosul / Iberoamericano | APSAI Florianópolis | Rua Felipe Schmidt, nº 331 - 4º Andar -Centro, Florianópolis / SC - CEP 88.010-000 E-mail: apsai20001130@inss.gov.br |
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